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Câmara Municipal de vereadores de São José das Missões > Projetos de Lei > ANO DE 2026

ano: ANO DE 2026

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2026 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO BENS MÓVEIS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – CIGRES E A PROCEDER À SUA INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

quarta-feira, 1 de abril de 2026

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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2026 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL, IMÓVEL DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE FUTURAS CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES, INSTALAÇÕES E DEMAIS MELHORIAS DE INTERESSE PÚBLICO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

quarta-feira, 1 de abril de 2026

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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2026 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CAMPEONATOS MUNICIPAIS PROMOVIDOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

quarta-feira, 1 de abril de 2026

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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2026 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARATER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZAÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, DE UM AGENTE SANITÁRIO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026

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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2026 – DECLARA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES, EM CARATER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026

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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2026 – CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL (EFETIVOS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS, CELETISTAS E COMISSIONADOS) DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, EXTENSIVO AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026

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Rua 19 de Março, 240 - São José das Missões - RS

Segunda-feira a Sexta-feira: 8h às 11:30h e das 13h30min às 17h00min

Sessões realizadas nas Terças Feiras às 18:30h

(55) 3753 - 1115 / (55) 3753 - 1048

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